Núcleo de Conciliação Ambiental Municipal – NUCAM
Núcleo de Conciliação Ambiental Municipal de Orleans é pioneiro em Santa Catarina Em abril de 2019, o Decreto Federal nº 6.514/08 que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo para apuração destas infrações, foi alterado pelo Decreto Federal nº 9.760/19 que trata, na esfera administrativa Federal, sobre…