Taxa Municipal de Prestação de Serviços Ambientais

ENQUADRAMENTO DAS ATIVIDADES POTENCIALMENTE CAUSADORAS DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL

Tabela nº 1 – Classe
CONSEMA 99/2017 POTENCIAL POLUIDOR / DEGRADADOR GERAL
P M G
PORTE DO EMPREENDIMENTO P P,P P,M P,G
M M,P M,M M,G
G G,P G,M G,G
Tabela nº 2 – Valores para análise de pedidos de licenças ambientas em reais (R$)*
LICENÇAS CLASSE
P, P M, P P, M M, M G, P P, G M, G G, M G, G
LAP 283,11 283,11 422,96 845,93 845,93 1.267,20 1.690,17 1.690,17 2.534,49
LAI 704,38 704,38 1.055,72 2.111,53 2.111,53 3.167,15 4.222,97 4.222,97 6.334,40
LAO 1.408,84 1.408,84 2.113,62 4.222,97 4.222,97 6.334,40 8.446,02 8.446,02 12.668,89
TOTAL 2.396,32 2.396,32 3.592,30 7.180,41 7.180,41 10.768,75 14.359,14 14.359,14 21.537,77
Tabela nº 3 – Valores para análise de pedidos de licenças ambientas em reais (R$) para as atividades agrícolas, pecuárias e florestais*
LICENÇAS CLASSE
P, P M, P P, M M, M G, P P, G M, G G, M G, G
LAP 279,72 279,72 319,85 515,58 515,58 618,79 1.031,25 1.031,25 1.237,48
LAI 774,30 774,30 927,78 1.546,92 1.546,92 1.856,27 1.410,35 1.410,35 3.712,54
LAO 515,67 515,67 618,79 1.031,25 1.031,25 1.237,48 2.113,03 2.113,03 2.475,06
TOTAL 1.569,70 1.569,70 1.866,42 3.093,75 3.093,75 3.712,54 4.554,64 4.554,64 7.425,08