APRESENTAÇÃO

O Órgão Municipal Ambiental foi fundado pelo Município de Orleans em 2007, por meio da Lei nº 2.154/2007. A Fundação Ambiental Municipal de Orleans (FAMOR) é dotada de personalidade de direito público sem fins lucrativos e fiscalizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

A FAMOR é ligada ao Conselho Municipal de Defesa do meio Ambiente (COMDEMA), órgão colegiado autônomo de caráter consultivo, deliberativo, normativo e paritário da política ambiental, com atuação no município de Orleans

Órgão Local no Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), tem jurisdição em toda Comarca de Orleans/SC

COMPETÊNCIA

Responsável pela execução da política ambiental do Município de Orleans, cumprimento das leis ambientais e dos Termos de Delegação no Licenciamento de Atividades com Impacto Ambiental Local (Nível III) e Gestão Florestal, firmados com o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), Órgão Seccional.

ATRIBUIÇÕES DA FAMOR

  • Licenciamento ambiental
  • Fiscalização e Monitoramento
  • Educação Ambiental
  • Gestão Florestal