Instruções Normativas

Instruções Normativas

Conforme o Modelo de Gestão Ambiental de Orleans, para licenciamento ambiental no nível municipal são utilizadas as IN’s desenvolvidas pelo IMA (Código Estadual do Meio Ambiente, Lei n°14.675/2009, art. 14°).

Os outros documentos de controle ambiental são as Declarações e o Cadastro de Acompanhamento Ambiental:

IN 01 – DeclaraçõesBaixar
IN 02 – Atividades Passíveis de Cadastro de Acompanhamento AmbientalBaixar
FCAA – Formulário de Cadastro de Acompanhamento Ambiental-FAMORBaixar